Reincidência justifica internação definitiva de adolescente

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública, sobretudo quando o adolescente em conflito com a lei pratica atos infracionais de maneira reiterada.

Policial condenado em 1997 alega excesso de prazo e pede fim do processo

Mantida prisão a acusado de atirar e matar companheira

É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão da Justiça paulista que determinou a quebra dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do estado de São Paulo. Os ministros da Quinta Turma consideraram a medida abusiva, pois não houve particularização ou apresentação de fato concreto que indicasse a indispensabilidade do ato para a investigação.

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

STF nega habeas corpus a Marcos Valério

Empresário está preso em SP desde o dia 10 de outubro. Pedido foi feito na última terça (25).

TJ mantém decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Transportes Mosa

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de Alexandre Pereira, Anselmo Pereira e Maria Manuela Pereira, que, em 2.000, eram sócios acionistas da empresa Transporte Mosa Ltda, atualmente em processo de falência.

Acusada de espancar enteado até a morte vai continuar presa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de espancar o enteado de quatro anos até a morte.

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Estado indeniza por prisão indevida

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

Justiça quebra sigilo dos acusados

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Supremo nega liminar em HC dos bispos da igreja Renascer

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ